A prefeitura de Campinas enviou nesta terça-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permite que apartamentos de até 55 metros quadrados sejam isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A medida, segundo o projeto, também vale para quem vive em apartamentos de até 58 metros quadrados, considerando a metragem do apartamento e da área comum.
Segundo a secretaria de Finanças, se aprovada pelos vereadores, a mudança deve beneficiar quase 7 mil contribuintes.
O projeto prevê que não apenas o tamanho do imóvel seja levado em consideração, mas também o valor venal de até R$ 151,5 mil, e desde que o apartamento seja o único do contribuinte, e seja usado como residência.
Além de ter direito à isenção do imposto, os lançamentos retroativos feitos em 2021 e 2022 podem ser cancelados, de acordo com a proposta.
O benefício é apenas para o IPTU. Isso significa que os contribuintes vão continuar recebendo o carnê de taxa do lixo.
O projeto ainda não tem prazo para ser colocado em votação. Os vereadores precisam avaliar o projeto em dois turnos antes de encaminhá-lo ao prefeito Dário Saadi.
