A Câmara de Vereadores de Campinas começa a discutir, nesta segunda-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

O projeto tem que ser aprovado até o início do recesso parlamentar, para que possa entrar em vigor no ano que vem.

A proposta prevê inicialmente um total de R$ 8,9 bilhões em investimentos do Poder Público no ano que vem. Ainda existe um segundo projeto enviado pela prefeitura um mês depois do Orçamento que prevê aumento da verba para a Fumec.

Sendo aprovada em primeira análise na segunda-feira, a LOA deve – conforme regimento da Câmara – ficar fora da pauta das duas reuniões ordinárias seguintes. 

Neste período é que vão ser apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas. 

Por meio delas, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,6 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante R$ 1,3 milhão deverá obrigatoriamente ir para a Saúde.

É possível que nessas duas sessões de intervalo também seja discutida a proposta que prevê orçamento adicional para a Fundação Municipal para Educação Comunitária, a Fumec, de R$ 150 milhões, para construção de 16 creches e reforma de quadras poliesportivas.

Já com emendas, o Orçamento pode ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 30 de novembro.