De novo por unanimidade, os vereadores de Campinas aprovaram, em caráter definitivo, os dois projetos de lei que dão sinal verde para a licitação do transporte coletivo de Campinas.
Na sessão desta quarta-feira, até o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, compareceu, para acompanhar a votação.
O primeiro projeto aprovado é o que autoriza a prefeitura a fazer uma nova licitação para a operação do serviço de transporte público. De acordo com a proposta, o prazo da nova licitação será de 10 anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por mais cinco anos – o que é uma grande diferença do sistema que valia até então, que previa 15 anos prorrogáveis por mais cinco.
O outro texto propõe a reorganização dos serviços de transporte coletivo, para adequar a lei que originalmente organizou o sistema às alterações efetivadas por pelo menos quatro leis federais.
A propositura também regulamenta atribuições e responsabilidades entre a secretaria de Transportes e a Emdec, e também cria de uma nova forma de remuneração dos serviços prestados com o objetivo de, segundo a prefeitura, gerar atratividade e equilíbrio na futura licitação do transporte.
Nessa proposta, a prefeitura tira da Transurc, que representa as empresas, a autoridade de ser a responsável por ditar o valor da tarifa, e passa para os técnicos da secretaria de Transportes e Emdec essa obrigação.
Em entrevista à CBN Campinas em julho, Riverete disse que, por exemplo, a prefeitura até pode determinar que a tarifa custe R$ 1, desde que haja subsídio suficiente para bancar o restante do valor.
A tarifa agora vai ser determinada por um índice que leva em conta os custos do transporte, mas também o indicador de qualidade, que vai ser criado na nova licitação.
Com os projetos aprovados, só resta ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) sancioná-los. A previsão é que o edital seja publicado até o dia 31 de dezembro, segundo a própria Emdec.
