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Procurador-geral de Justiça pede anulação de reajuste salarial de Dário Saadi

Foto: Reprodução/CBN Campinas

O procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, protocolou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular o aumento do salário do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) e dos secretários municipais. 

Em março deste ano, os vereadores aprovaram o reajuste que fez o salário do prefeito e dos secretários subir de R$24,9 mil para R$27,3 mil. 

O procurador-geral ajuizou a ação após um morador protocolar uma ação popular na 2ª Vara da Fazenda Pública contra o aumento. A alegação é de que o reajuste fere os princípios da anterioridade, legalidade e moralidade. 

De acordo com o procurador-geral, o aumento dos subsídios de agentes públicos deve ser concedido apenas na legislatura subsequente.

A assessoria do prefeito Dário Saadi afirmou, em nota, que a Prefeitura Municipal de Campinas confia na constitucionalidade da lei e irá interpor recurso perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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