O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou em sessão realizada nesta quarta-feira, a paralisação do processo licitatório para a nova concessão do transporte público urbano de Campinas. O detalhe é que a medida foi anunciada às vésperas da entrega das propostas e das garantias, prevista para esta quinta-feira,02.
Além disso, estava prevista a abertura dos envelopes em sessão no Palácio dos Jequitibás.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE, que acolheu voto do Conselheiro Dimas Ramalho, relator do exame prévio de edital. Ele indicou possíveis inconsistências na forma como a Prefeitura de Campinas prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas.
Depois de ser analisado pelas áreas técnicas do Tribunal, o processo voltará ao Plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso.
O edital de abertura do processo de licitação para concessão do transporte público coletivo de Campinas foi publicado pela Prefeitura em meados de dezembro.
A concessão prevê a prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros, operação dos terminais e estações do BRT. O acordo total para nova concessão do transporte deve chegar a pelo menos R$ 7,6 bilhões pelo período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos.
A publicação do edital aconteceu após análise da Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec, secretarias municipais e estudos técnicos. Foram realizadas também 11 audiências com a participação da sociedade e uma sessão pública.
Atualmente, o sistema de transporte público coletivo de Campinas conta com 203 linhas e 890 veículos em operação. No mês de novembro, o sistema transportou cerca de 10,7 milhões de passageiros.
A operação será dividida em dois lotes: Lote 1, com abrange as regiões Norte, Oeste, Noroeste, e Lote 2, com as áreas Leste, Sul, Sudoeste. Cada lote terá três áreas operacionais.
O Tribunal de Contas do Estado fixou um prazo de 05 dias para que a Prefeitura apresente as alegações julgadas cabíveis sobre as impugnações constantes da representação, juntamente com os demais elementos relacionados com o certame em questão, o que inclui cópia integral do Edital e dos seus anexos.
Em nota, o SetCamp (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas) informou que entrou com a representação para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. Aspectos esses que, no entendimento da entidade, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão.
O que diz a Emdec
A Emdec também foi procurada e informou que a administração está empenhada em esclarecer as dúvidas de potenciais participantes no processo licitatório.
Informou que a Comissão Especial de Licitação, com o apoio da Equipe de Procuradores, técnicos da Emdec e das secretarias de Justiça, Administração e Transportes, analisa a decisão e já prepara as devidas respostas e esclarecimentos para os questionamentos e apontamentos formulados e que a situação faz parte de qualquer processo licitatório.
A Emdec disse também que a Administração está preparada para esclarecer as dúvidas e demonstrar a total lisura da concessão, esperando retomar e concluir o processo, o mais rápido possível; e, com isso, proporcionar à população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade.
