O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou duas ações pedindo à Justiça condenações por improbidade administrativa e reparações por danos morais coletivos contra o ex-presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos (PSB), o ex-subsecretário de Relações Institucionais do Legislativo Rafael Creato, e o vereador Fernando Mendes (Republicanos).
O promotor Daniel Zulian considera que Zé Carlos e Rafael Creato participaram de um esquema de pedidos de propina para a renovação contratos da Câmara. Uma CPI foi instaurada no ano passado para apurar as denúncias do empresário Celso Palma, proprietário de uma empresa que presta serviços de operação da TV Câmara. O relatório foi rejeitado pelos vereadores em votação.
No caso de Fernando Mendes, o promotor afirma na ação que o vereador adotou discurso intimidatório contra a vítima e principal testemunha dos atos ilícitos que estão sendo investigados pelo Ministério Público, defendendo que os denunciantes do caso de corrupção tinham que ser investigados e que o contrato da empresa que foi alvo da solicitação de vantagem indevida fosse imediatamente ‘cortado’.
As ações foram formalizadas na última sexta e obtidas pelo g1 Campinas nesta segunda-feira.
O advogado de Zé Carlos na esfera civil, José Nascimento, alegou que o parlamentar e a defesa não foram comunicados sobre a distribuição da ação civil pública. Ele ressaltou ainda que, antes desta decisão, havia pedido ao MP para que o parlamentar fosse ouvido sobre a investigação dos fatos.
O gabinete de Fernando Mendes ainda não se manifestou sobre o pedido do MP.
O Poder Judiciário ainda vai avaliar se os casos se tornam processos.
