A Secretaria de Finanças de Capivari começou o Programa de Recuperação Fiscal 2023, popularmente conhecido como Refis.
A ação é voltada para pessoas físicas e jurídicas que buscam renegociar dívidas de impostos municipais.
De acordo com a administração, para participar do Refis não é necessário que esteja inscrito em dívida ativa.
Qualquer pendência gerada até 31 de dezembro de 2022 é passível de negociação, desde que o contribuinte esteja em dia com os impostos de 2023.
A renegociação vale para pendências com impostos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Também é necessário que os impostos de 2023 estejam em dia.
A medida visa facilitar o pagamento dos impostos atrasados por parte de moradores e empresas que atuam na cidade, com os débitos podendo ser liquidados em até 60 meses, através de parcelamentos que podem ser feitos também no cartão de crédito.
O valor mínimo por parcela é de R$ 35.
O Refis também permite desconto progressivo em juros e multas, que pode chegar a até 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Para agendar o atendimento, basta acessar o site da prefeitura e clicar na aba “Serviços” e depois clicar no ícone “Refis 2023″.
Na sequência, o morador deve escolher dia e horário para agendar.
A Prefeitura de Capivari fica na Rua XV de Novembro, 639.
O atendimento para Refis é das 8h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira. É necessário levar o número da inscrição municipal, CPF e RG.
O Refis 2023 estará disponível até o dia 30 de setembro, podendo ser prorrogado.
