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Câmara aprova projeto que dá novas regras para instalação de antenas de celular

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (6), em votação inicial, o projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que estabelece novas regras para a

Câmara aprova projeto que dá novas regras para instalação de antenas de celular
Foto: Câmara de Vereadores

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (6), em votação inicial, o projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que estabelece novas regras para a instalação e o licenciamento de infraestrutura antenas de telefonia celular.

Uma Lei federal de 2015 estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações para tentar minimizar os impactos urbanísticos, ampliar a capacidade instalada das redes.

Porém, a legislação de Campinas tem mais de 20 anos e está defasada.

As novas antenas são necessárias em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5G.

A proposta ainda precisa passar por audiência pública e tem que ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Dario Saadi (Republicanos).

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