Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (6), em votação inicial, o projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que estabelece novas regras para a instalação e o licenciamento de infraestrutura antenas de telefonia celular.
Uma Lei federal de 2015 estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações para tentar minimizar os impactos urbanísticos, ampliar a capacidade instalada das redes.
Porém, a legislação de Campinas tem mais de 20 anos e está defasada.
As novas antenas são necessárias em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5G.
A proposta ainda precisa passar por audiência pública e tem que ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Dario Saadi (Republicanos).