A Justiça de Limeira aceitou uma denúncia do Ministério Público contra uma mulher por falsidade ideológica e exercício irregular da profissão de veterinária.
Em uma ação penal do ano passado, a mulher e o marido foram presos em flagrante por maus-tratos contra 138 animais. Ela mantinha um canil clandestino de cachorros.
No texto da denúncia enviado ao TJ, o MP afirma que, apesar de não ter formação na área, a mulher assinou cartões de vacina no espaço indicado para identificação do profissional responsável.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária estabelece que somente médicos veterinários podem atestar a vacinação de animais.
Os animais foram resgatados em uma operação da Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, no dia 13 de abril de 2022.
Segundo a acusação, por causa da situação à qual eles eram submetidos, 13 cães morreram após o resgate. A defesa contesta as acusações e recorre contra a condenação.
Sobre este processo, a defesa do casal afirma que a tramitação está acontecendo de forma regular, com todos os trâmites legais sendo observados. Já foi apresentado recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo “buscando a revisão da sentença proferida em primeira instância que não observou os elementos de provas irrefutáveis nos autos em questão”.
Já com relação ao novo processo, os advogados de defesa consideram a decisão “precipitada”, já que consideram que houve fraude no inquérito policial, que será provada no decorrer da tramitação.
