A Prefeitura de Campinas iniciou, nesta sexta-feira, o Refis – programa de renegociação de dívidas, que prevê descontos de até 70% em juros e multas.
Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 22 de dezembro para realizarem os acordos.
Dívidas tributárias como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos, podem ser renegociadas. Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
As negociações podem ser feitas de forma online para pessoas físicas e com atendimento presencial, mediante a agendamento, para pessoas jurídicas.
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
Para fazer o agendamento, basta acessar o portal www.campinas.sp.gov.br
