O Programa de Recuperação Fiscal de Valinhos termina nesta sexta-feira com descontos que chegam a 100% nos valores de multas e juros.
A adesão é totalmente online, por meio do programa Valinhos 360, disponível no site valinhos.sp.gov.br.
Pelo Refis 2023, é possível regularizar pagamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) e taxas.
O desconto é de 100% sobre multas e juros para pagamento em cota única de dívidas referentes ao período de 1ª de janeiro de 2023 a 30 de setembro de 2023.
Para débitos anteriores a 2022, o desconto é de 80% para pagamento à vista. Se a opção for dividir em 12 vezes o desconto é de 60%. Quem optar em parcelar entre 13 a 24 meses tem 40% de abatimento nos juros e multas. Se o parcelamento for superior a 24 meses, o índice é de 20%. Para os débitos parcelados, a primeira parcela é de, no mínimo, 20% do valor da dívida.
