O Contran – Conselho Nacional de Trânsito – regulamentou uma nova Lei para quem usar som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624. Agora quem for pego com volume considerado perturbador ao sossego público pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.
Até então, o Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a 1 metro. que é a mesma regra seguida pela Lei Municipal de Campinas, conhecida como Lei do Pancadão.
Com isso, o Inspetor Márcio Frizarin, comandante da Guarda Municipal de Campinas, explica que a nova regra permite a fiscalização agora de ambas as formas. A infração continua é considerada grave (5 pontos), com penalidade que vai subir de R$ 127,69 para R$ 195,23 em 1º de novembro e retenção do veículo.
Na Lei Federal escapam dessa regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som. Já na Lei Municipal, o Inspetor Frizarin explica que carros de manifestações de sindicato, por exemplo, precisam de autorização. A resolução do Cotran foi aprovada nessa quarta-feira.
