O atraso no pagamento dos advogados que prestam serviço de assistência judiciária para a Defensoria Pública pode suspender os atendimentos gratuitos à população de baixa renda na região. O problema acontece, por exemplo, em Americana e Santa Bárbara d’Oeste, cidade onde o presidente local da Ordem dos Advogados do Brasil, Christian Klitzke, confirmou a possibilidade de paralisação. Segundo ele, a irregularidade no repasse dos honorários é frequente e atinge outras cidades paulistas. Ele afirma que a ideia é adotar uma medida em conjunto e que a OAB deve questionar o Executivo.
A disponibilização de advogados públicos para pessoas que não possuem condições de pagar os serviços é de responsabilidade da Defensoria Pública, que não possui unidades em todos os municípios. Com isso, convênios são firmados com as subseções da OAB – como a de Santa Bárbara, que faz até 70 atendimentos diários. E os pagamentos aos conveniados são inferiores à tabela da OAB São Paulo. Sem os direitos assegurados, no entanto, uma greve pode ser iniciada.
A assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo alegou que o atraso no pagamento de parte das certidões do mês de dezembro tem relação com a arrecadação inferior ao valor projetado para o ano de 2015. No comunicado, o órgão afirma que houve uma “expressiva queda na arrecadação” que compõe o Fundo de Assistência Judiciária e reconhece que um total de 12 milhões de reais não foi repassado às subseções. Por fim, justifica que se empenha para uma rápida resolução da questão e que está em permanente tratativa com o Poder Executivo estadual, “na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária”.
