A partir do dia 1º de Julho o eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras, valendo também para as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI com pelo menos um funcionário. O eSocial facilita a prestação de contas dos compromissos das empresas e faz parte do sistema de escrituração digital. O programa vai permitir que os empregadores enviem ao Fisco, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores.
O contador e diretor adjunto da ACIC, Osmir Araujo, explica que o para o Governo, as modificações irão permitir mais poder de fiscalização no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e para trabalhadores, a garantia de acesso a todos os dados e transparência dos seus direitos. Para o empregador, o sistema visa simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias. Mas, de acordo com Osmir, o empreendedor vai precisar da ajuda de especialistas para implantar as modificações.
Ele explica que as empresas não estão preparadas para a mudança, uma vez que, envolve principalmente os padrões culturais perante os métodos de prestação de contas e de envio de informações. Entre as modificações estão, por exemplo, o livro de registro de empregados, a Rais e o envio de informações à Previdência Social e ao Caged. Também inclui a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a guia de recolhimento do FGTS.
Segundo Osmir, o governo fez um cronograma por fases onde as informações serão enviadas por etapas para facilitar a implantação do novo sistema. Com a implantação do eSocial, o governo estima que a arrecadação aumentará em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
