A medida provisória que vai permitir a suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada com redução de salário está gerando várias dúvidas. O advogado Decio Daidone Júnior, professor em Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP, explica que a MP tem três objetivos: preservar o emprego e renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e reduzir o impacto social gerado pela pandemia do coronavírus.
A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% e vigorar por 90 dias, já a suspensão total do contrato de trabalho pode ser por dois meses, com o pagamento do seguro-desemprego. E quem tiver a jornada e o salário reduzidos haverá um auxílio do governo proporcional ao valor do seguro-desemprego. De acordo com Decio Daidone Júnior, a MP prevê também que o trabalhador que tiver a jornada reduzida terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução da Jornada.
Para as categorias que já haviam firmado acordo coletivo terão um prazo de 10 dias, contados a partir de 1 de abril, para adaptação, caso tenha ocorrido prejuízo ao empregado. Segundo o governo, o custo previsto da medida é de R$ 51 bilhões. O programa vai atender 24 milhões e meio de trabalhadores e com isso a projeção do Governo para o número de demissões passa a ser de 3 milhões e 200 mil trabalhadores. A projeção anterior, sem a MP era de 12 milhões de demissões.
