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Câmara retira de pauta PPP da iluminação

Foto: Reprodução

A Câmara de Campinas retirou de pauta nas sessões remotas desta quinta-feira as votações de dois Projetos de Lei. O primeiro foi o de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a contratação dos serviços de iluminação pública de Campinas por meio parceria público-privada, o que inclui a modernização, expansão, operação e manutenção da rede.

O motivo para o pedido de retirada foi uma presença reduzida, de 20 vereadores, no momento da votação, sendo que são necessários 17 votos para a aprovação. Além disso,  entre os que estava presentes, a vereadora, Mariana Conti, do PSOL, por exemplo, se manifestou contrária ao projeto, alegando terceirização do serviço.

O segundo projeto retirado foi o que propõe  a isenção de taxa para a estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos por infração de trânsito nos fins de semana e feriados. A proposta, que  chegou a ser aprovada em primeira discussão, teve o pedido de retirada solicitado do próprio autor do projeto,  Rodrigo da Farmadic, do DEM,  alegando necessidade de estudo jurídico de impacto financeiro. O proposta visa evitar que o infrator tenha que pagar taxa de estadia em dias sem expediente no pátio da Emdec.

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