A Câmara de Vereadores de Campinas vai prorrogar até 17 de setembro o prazo para a realização das reuniões remotas por conta da pandemia de covid-19. O comunicado foi feito pelo presidente da Casa, Marcos Bernardelli, do PSDB.
Segundo o tucano, a decisão que estende por mais 14 dias o uso do sistema de deliberação remota será publicada na próxima semana. E somente depois disso ele prevê a discussão sobre o retorno presencial nos gabinetes e no Plenário.
“Nós completamos cinco meses e estamos, com absoluta certeza, cumprindo nossas obrigações. E nada sofreu solução de continuidade. Faz falta sim ter discussões no Plenário, mas o momento pede por todos esses cuidados”, diz.
As sessões desta quinta foram marcadas principalmente pela discussão de uma alteração na chamada Lei do Puxadinho. O projeto de lei complementar muda os termos do artigo 13 e foi aprovado por 22 vereadores na primeira votação.
Levando em conta a pandemia, o texto amplia em mais um ano o desconto de 50% concedido no valor a ser pago pelas construções que forem regularizadas. O tema agora vai ser debatido em Audiência Pública antes da segunda votação.
O autor do PLC, vereador Zé Carlos, do PSB, defendeu a medida como uma forma mais justa de efetivar as isenções durante a crise sanitária, já que o atendimento aos moradores está restrito justamente por conta das restrições.
“Com o início da pandemia ficou prejudicada a adoção da isenção para aqueles que querem regularizar seus imóveis. Infelizmente, a Prefeitura não tem todos os funcionários atualmente. Então o cadastro ficou mais difícil”, defendeu ele.
O projeto de resolução que estabelece a adoção de critérios e práticas socioambientais nas compras e licitações realizadas pelo Legislativo Municipal também foi aprovado em duas discussões e recebeu 21 votos na última votação.
O projeto de lei sobre a volta às aulas na cidade, que define o retorno dos estudantes às atividades presenciais como facultativo, a critério dos pais ou responsáveis, não foi levado à votação na sessão da Casa por falta de quórum.
