A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal para apurar denúncia contra Nelson Hossri (PSD) por quebra de decoro parlamentar, encaminhou nesta segunda-feira, notificação ao vereador.
Pelo rito processual, depois de notificado, o parlamentar terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e ainda indicar até 10 testemunhas para depoimentos durante a tramitação do processo.
A CP tem um prazo de até 90 dias, contando a partir da data de instauração do processo, para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação do parlamentar em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis a ela.
De acordo com os autores do pedido – Carlos Orfei, Marcela Moreira e Denise Teijeiro – Hossri “expôs a casa, não atuou com sobriedade, cometeu tentativa de agressão e ameaças” na sessão do último dia 8 de novembro.
A sessão acabou tumultuada depois da vereadora Paolla Miguel (PT) sofrer injúria racial de uma pessoa presente na plateia do plenário. Os vereadores disseram ter ouvido um grito de “preta lixo” enquanto Paolla discursava. Já a mulher denunciada como a autora das ofensas prestou depoimento na polícia e disse ter dito “Petta lixo”, se referindo a atuação do vereador Gustavo Petta (PCdoB).