Um levantamento feito pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) mostra que o número de recursos de multas que foram aceitos pelo órgão — e, portanto, canceladas — caiu entre 2020 e 2021.
No ano passado, apenas dois em cada 10 recursos de infrações de trânsito foram deferidos. Das 3.244 multas que foram recorridas, 635 tiveram as argumentações aceitas pela Emdec. Outras 17 foram deferidas após consulta ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran).
A média de recursos aceitos no ano passado em Campinas está dentro do que o Estado de São Paulo também registra, algo em torno de 20%.
Só em 2020 o número de multas recorridas foi menor, até porque houve redução na emissão delas por causa das medidas de isolamento social. O número total foi de 1.174. A quantidade de “aceites”, por outro lado, foi ligeiramente maior, 24%. Praticamente um de cada quatro multas foi cancelada.
A Emdec não explica os motivos de deferimento de recursos, pois é o órgão que faz a autuação.
O advogado Sandro Costa, especialista em Direito de Trânsito e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB Campinas, explicou à CBN que, a partir do momento que o motorista recebe a multa, ele tem o prazo de até 30 dias para recorrer.
Se a resposta for negativa, ele pode ir à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), gerenciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tem mais 30 dias para responder ao recurso.
Se mesmo assim houver negativa, é quando chega ao Cetran, que dá a resposta final — em até outros 30 dias.
“O Cetran vai analisar, e, caso seja deferido, o auto de infração é arquivado e desconsiderado inexistente. O valor eventualmente pago é restituído, e os pontos na Carteira de Habilitação são cancelados”, completa.
O especialista em Direito de Trânsito acredita que a quantidade de multas canceladas em 2020 pode ter, de fato, relação com a pandemia. Sandro Costa orienta que a melhor dica é procurar sempre um advogado.
“Os advogados especialistas em trânsito estudam a legislação e estão sempre atualizados com as mudanças, que são muitas e frequentes e com todas as formalidades que os órgãos de trânsito exigem. Temos visto um movimento maior na procura por estes profissionais”, finaliza.
