O Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta para diversas cidades sobre o risco delas não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, após analisar o primeiro bimestre de 2022. 

A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Na Região Metropolitana de Campinas, sete cidades receberam o aviso. Entre elas estão: Campinas, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Valinhos 

De acordo com o Presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, as prefeituras recebem alertas a cada dois meses. Caso nada seja feito para resolver esses problemas, existem punições. “Se ele não fechar as contas de acordo com a Lei Fiscal, ele com certeza terá pelo tribunal a rejeição das contas. Mas, mais ainda, o município será multado, incorrerá com dificuldades de contrair empréstimos. Ou seja, quem vai pagar em última instância as dificuldades será a população que necessita dos serviços públicos.”

Os números são piores quando comparados com todo o Estado de São Paulo, já que 85% dos municípios estão sob esse risco. Segundo Dimas, esses dados são preocupantes. “Das 644 prefeituras que nós fiscalizamos, 549 delas apresentaram quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Esses municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto, isso significa que a prefeitura precisa tomar medidas que equilibrem as contas e assim evite o déficit. Essa ação orçamentária compromete os resultados de programas previstos.”

Com menos de 75%, Campinas está na nona posição das dez cidades com maior diferença entre a receita prevista e a arrecadação. Nazaré Paulista lidera esse ranking com menos de menos 83,4%.