O Ministério Público abriu uma ação civil pública para apurar possível superfaturamento no contrato de aluguel de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Valinhos.
O inquérito foi encaminhado à Justiça no dia 8 de março, mas ainda não houve um julgamento. Segundo o documento, a prefeita Lucimara Godoy (PSD) e o ex-secretário de segurança, Osmir Cruz, teriam cometido improbidade administrativa no processo de locação dos carros.
A empresa beneficiada no processo, a Luiz Viana Transportes LTDA, de Belo Horizonte, também foi citada pelos mesmos crimes pelo promotor Tatsuo Tsukamoto.
O documento do MP relata que, em agosto de 2022, foi encaminhada uma denúncia sobre o superfaturamento no contrato de aluguel de uma viatura adaptada para a GCM, zero quilômetro, pelo valor anual de R$ 353 mil.
Segundo o promotor, não constou um estudo detalhado dos motivos para justificar que a locação seria a melhor opção do que a compra, nem a indicação de quantas viaturas a Guarda Civil Municipal possuía, quantos guardas municipais estão em atividade e a exposição da efetiva necessidade da locação ou mesmo da compra.
A prefeitura de Valinhos informou, em nota, que não houve qualquer conduta ilícita no processo de locação, e que o procedimento só foi feito após “parecer jurídico, análise, cotação de preços e todos os demais trâmites devidos”.
O carro alugado, de acordo com a administração, tem adaptações específicas para utilização pela equipe da ROMU, a Ronda Ostensiva Municipal, e que precisava ser diferenciada.
Osmir Cruz deixou a secretaria de segurança há aproximadamente três meses.
A CBN Campinas entrou em contato com a empresa vencedora da licitação, mas ainda não teve resposta.
