Pela primeira vez no Brasil profissionais do sexo tiveram o vínculo empregatício reconhecido. Ação aconteceu após uma fiscalização comprovar que elas não eram exploradas.
Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e uma casa noturna de Itapira, na região de Campinas, resultou pela primeira vez no Brasil no reconhecimento de vínculo empregatício entre três profissionais do sexo que prestavam serviço no local. O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi comprovado pelo estabelecimento nesta quinta-feira (20).
A operação de verificação da casa noturna aconteceu na semana de 12 a 16 de junho. Inciialmente foi feita uma denúncia de condições análogas à escravidão referentes a duas casas noturnas do município de Itapira que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.
Foram verificadas as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatado que as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade. Não foram configuradas condições de escravidão , aliciamento, tráfico de pessoas ou exploração sexual.
Após a constatação da relação informal de trabalho, foi proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde os estabelecimentos se comprometem a realizar a contratação formal dessas profissionais, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) nº 5198 de “profissional do sexo”. O acordo também obriga as boates a não admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
O acordo foi assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos, que devem comprovar em até 30 dias o cumprimento. A pena de descumprimento é de R$ 2.000 por cláusula e por trabalhador encontrado em condições irregulares.
